FAMEM, AMIRT e MPE debatem leis municipais de Resíduos Sólidos

O encontro reuniu representantes de 23 municípios da região tocantina

Por Domingos Cezar

Imperatriz - Com o objetivo de orientar as prefeituras sobre a obrigatoriedade legal para os Planos Municipais de Resíduos Sólidos (Lei No. 12.305/10) a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em parceria com a Associação dos Municípios da Região Tocantins (AMIRT) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizou nesta quinta-feira (12), na sede da AMIRT um seminário que contou com a participação de 23 municípios da região tocantina.

A palestra que tratou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi ministrada pelo promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, profundo conhecedor do assunto.

As Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, também foram apresentadas pelo palestrante e amplamente debatidas pelos representantes dos municípios, na maioria, secretários municipais de Meio Ambiente.

O encontro foi aberto, oficialmente, pela prefeita de Itinga do Maranhão e presidente da AMIRT, Luzivete (Vete) Botelho, que falou da importância da elaboração e execução do plano, “para que os prefeitos não incorram em ato de improbidade administrativa”, advertiu a prefeita.

A gestora do município de Itinga do Maranhão observou que o CESTE – Consórcio Estreito Energia construiu um aterro sanitário em Estreito, entregando-o ao município, mas este não teve condições financeiras de mantê-lo.

“Este é um exemplo claro das dificuldades que teremos para elaborar o plano, encontrar a destinação correta do lixo, mas nós temos que buscar essas condições para os nossos respectivos municípios”, afirmou Vete Botelho, alertando os colegas para que não dessem atenção aos lobistas que certamente irão aparecer.

“O plano tem que ser elaborado até o mês de agosto, mas a FAMEM e a AMIRT vão colaborar colocando técnicos a nossa disposição”, afirmou Vete Botelho, conclamando os prefeitos a se unirem em um Consórcio. “Sei que até para reunirmos é muito difícil em face as nossas atribuições, mas é preciso que nos unamos em torno desse projeto que é do interesse de todos”, concluiu Vete Botelho.

Madeira orienta prefeitos a buscar parcerias

Em seu pronunciamento o prefeito Sebastião Madeira, anfitrião do encontro destacou, inicialmente, o trabalho do promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, o qual, segundo ele, é muitas vezes incompreendido por sua luta em defesa do meio ambiente.

Madeira recordou do posicionamento do promotor contra a construção da hidrelétrica de Estreito, observando que “agora estamos vendo o resultado”. O prefeito de Imperatriz lembrou a inesperada enchente do último domingo causada pelo Consórcio Estreito Energia – CESTE.

O gestor imperatrizense destacou ainda o trabalho que a prefeita de Itinga, Vete Botelho vem desempenhando à frente da AMIRT e de sua preocupação ambiental. “As pessoas não tem a exata dimensão do problema do lixo que além de muito sério é caro”, observou Madeira.

Ele revelou que a Prefeitura de Imperatriz firmou convênio com uma empresa do Rio de Janeiro com a finalidade de encontrar o meio legal para destinação final do lixo. “Mas não somos egoístas e queremos que ele atenda não somente Imperatriz, mas os municípios que desejarem consorciar a esse projeto”.

Para Sebastião Madeira o problema é tão complexo que só poder ser resolvido com a efetiva participação da comunidade, principalmente da classe empresarial. “Se oferecemos isenção fiscal a certos empreendimentos é preciso que cobremos uma parceria na resolução desse problema”, concluiu Madeira.

Em sua palestra, o promotor Jadilson Cirqueira elogiou o município de Imperatriz que deu o pontapé inicial com a realização em março passado, de um seminário regional de resíduos sólidos. “Além do mais a prefeitura criou sua legislação municipal, bem como a lei de licenciamento”, disse o promotor orientando os outros municípios a fazer o mesmo. (DC)

Promotor recomenda destinação adequada do lixo

Jadilson Cirqueira recomenda os municípios a se unirem em torno de um consórcio

Em sua palestra, o titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, frisou inicialmente, que os representantes dos municípios não vissem a Promotoria como um ferrão, “mas como uma parceira para encontramos juntos a solução do problema do lixo”.

Jadilson Cirqueira agradeceu o convite formulado pela AMIRT para falar sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, destacando que neste primeiro momento, a Promotoria vai ajudar, alertar os gestores municipais, “mas depois vamos cobrar todos aqueles a que não estão obedecendo as legislações que tratam dos resíduos sólidos”, observou.

De acordo com o promotor a questão da destinação final do lixo é muito complexa e lembrou que a cidade de Imperatriz, alguns anos atrás teve um aterro sanitário de qualidade, mas que não foi para frente. Ele citou várias causas do insucesso do aterro, acrescentando que esses instrumentos dar certo em alguns municípios, porém em outros não alcançam seus reais objetivos.

Cirqueira alertou sobre a obrigatoriedade legal para os Planos Municipais de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei No. 12.205/10. Ele observou, contudo, que se houver união dos municípios não precisa que cada um deles elabore seu plano. “Se nos unirmos em torno de um consórcio, podemos utilizar um plano para todos”, disse o promotor.

Ainda de acordo com Jadilson Cirqueira, a lei é muito clara em observar que os municípios consorciados, que estão com seus planos em dia, serão priorizados a receber os recursos públicos. “Além do mais, a lei também é clara em afirmar que o prefeito que não elaborar seu plano pode ser responsabilizado criminalmente por negar execução a lei federal”, concluiu. (DC)